Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
1115/2017	2019-01-23	IRS	Rendimentos prediais – Despesas elegíveis
2018001654	2019-01-17	IMT	Efeitos tributários, em sede de IMT e imposto de selo da verba 1.1 da TGIS, na esfera jurídico-tributária do alienante reservatário, decorrentes da formalização da resolução de contrato de compra e venda (distrate) de imóveis firmada na inverificação da condição suspensiva (reserva do direito de propriedade), contratualmente estipulada, pelo não pagamento integral do preço (fracionado no caso)
2018001769	2019-01-16	IS	Participação de imposto do selo – Seguro de vida
9301/2018	2019-01-02	IRC	Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT)
8922/2018	2019-01-02	IRS	Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Suiça – Rendimentos de artista
7578/2018	2019-01-02	IRC	Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha – Rendimentos de artista tauromáquico espanhol
7578/2018	2019-01-02	IRS	Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha – Rendimentos de artista tauromáquico espanhol
6347/2018	2019-01-02	IRC	Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Alemanha – Tributação de artistas
6347/2018	2019-01-02	IRS	Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Alemanha – Tributação de artistas
6207/2018	2019-01-02	IRS	Modelo 30