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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
5531/2018 2019-01-02 IRC Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha – Tributação de artistas
5531/2018 2019-01-02 IRS Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Espanha – Tributação de artistas
4390/2018 2019-01-02 IRC Transporte de resíduos
2018 005049 2019-01-02 IRC Prémio concedido a jovem agricultor
10857/2018 2019-01-02 IRS Dispensa de retenção na fonte – CDT Espanha – Trabalho dependente
10585/2018 2019-01-02 IRS Competência tributária – Tributação das mais-valias decorrentes de um processo de dissolução e liquidação (extinção) de uma sociedade comercial constituída sob o direito francês e com sede social em França
922/2018 2018-12-26 IRS Reporte de perdas em rendimentos prediais por não residente
664/2018 2018-12-26 IRS Enquadramento de subsídio atribuído pelo IEFP
4469/2017 2018-12-26 IRS Aquisição e atribuição de passe social a colaborador
4383/2017 2018-12-26 IRS Alojamento local – opção pela tributação de acordo com as regras estabelecidas para a categoria F – dedução de comissão por utilização de plataforma online