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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
14405 2019-02-08 IVA RBSM – Aquisição de veículos, noutros Estados membro da União Europeia, para revenda, nos casos em que o fornecedor alemão emite a fatura com o IVA discriminado
14362 2019-02-08 IVA Direito à dedução – Bens de utilização mista – Método da percentagem de dedução (pro rata) – Método de dedução por afetação real – Possível alteração de métodos – Consistência de critério no período do ano civil – Ajustamentos no final de cada ano
14188 2019-02-08 IVA Delimitação negativa da incidência de IVA – Transferência de uma universalidade de bens, ou parte dela, suscetível de constituir um ramo de atividade independente
14077 2019-02-08 IVA Localização de operações – Acesso a eventos; comissão pelo serviço de pesquisa do acesso a eventos; emissão do documento
13860 2019-02-08 IVA Taxas – “Pão Sandwich 8 Cereais”
13833 2019-02-08 IVA Taxas – Comercialização de bolachas à base de cereais
13790 2019-02-08 IVA Taxas – Transmissão de “espetadas” de peixe fresco com adição de pimentos, ou de abacaxi
13745 2019-02-08 IVA Taxas – Água da rede pública filtrada – Aquisição operada via máquinas de “vending”- água filtrada da rede pública (vasilhame do cliente); água filtrada da rede pública engarrafada; e, vasilhame (embalagem/garrafa)
13181 2019-02-08 IVA REBSM – Transmissão de moedas com interesse numismático, por valor superior ao valor facial, adquiridas por três formas: pelo valor facial, pelo valor facial mais taxa de manuseamento e no mercado da revenda por valor superior ao valor facial
13158 2019-02-08 IVA Inversão do sujeito passivo – “IVA – autoliquidação” – Adquirentes dos bens ou serviços mencionados Anexo E ao Código do IVA