Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
14207	2019-03-20	IVA	Alojamento do tipo não hoteleiro – Ofertas de alojamento, em autocaravanas equipadas que podem ser transformadas e alugadas ao dia, não se constituiu como uma operação enquadrável no conceito de “alojamento em estabelecimentos do tipo hoteleiro”
14206	2019-03-20	IVA	Taxas – Alojamento local – Cancelar reserva até 7 dias antes do início da estadia o cliente não paga qualquer valor. Cancelar após aquele prazo, suporta 50% do valor total da estadia – Operações não sujeitas a IVA
14189	2019-03-20	IVA	Localização de operações – reverse charge – Comercialização de energia elétrica efetuada por um não residente, sem estabelecimento estável em território nacional, a partir de um Estado membro para adquirentes sujeitos passivos de IVA
13838	2019-03-20	IVA	Taxas – Transporte de passageiros – Prestação de serviços resultante de uma plataforma eletrónica de angariação de clientes para as entidades que fornecem serviços de transporte de passageiros em viaturas ligeiras de passageiros e, complementarmente, de gestão desses clientes
13808	2019-03-20	IVA	Taxas – Transmissão de equipamentos pré-hospitalares destinados a operações de socorro e salvamento
13719	2019-03-20	IVA	Donativos – Realizados a IPSS’s – Donativos que têm associado a prestação de determinados serviços, constituem a contraprestação de uma operação tributável, e consequentemente tributados
13122	2019-03-20	IVA	Taxas – Atividade de apoio social para de pessoas idosas com acolhimento e fornecimento de alimentação e bebidas em regime de pensão completa
2019000141	2019-03-14	IS	O valor tributável a considerar, para efeitos de Imposto do Selo, no âmbito de distrate do contrato de doação
2019000116	2019-02-27	IS	Adjudicação de crédito no âmbito de processo judicial
2018001216	2019-02-21	IMT	Transmissão de imóveis não habitacionais e transmissão de imóveis habitacionais afetos à atividade exercida a título principal