Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
15334	2019-05-20	IVA	Enquadramento – Atividade de explicador, exercida pelo requerente, através da internet a estudantes localizados nos Estados Unidos e Canadá
15298	2019-05-20	IVA	Faturas – Emissão da fatura no adiantamento, com IVA liquidado – Emissão de fatura na colocação dos bens à disposição do adquirente e, liquidado IVA pela contraprestação a receber deduzida do montante já pago a título de adiantamento
15053	2019-05-20	IVA	Isenções – Entreposto Aduaneiro – Exclusões – Serviços de análises de certificação das características do vinho e serviços de emissão de certificados, documentos obrigatórios para a exportação do produto certificado
14829	2019-05-20	IVA	Isenções – Prestação de serviços de concessão do direito de obter inscrição em torneios de golfe, lições de golfe, aluguer de bolas e campo de golfe, dirigido a sócios e a não sócios, pessoas singulares ou coletivas
14798	2019-05-20	IVA	Isenções – IPSS – Prestação de assistência social efetuada pelo sistema de segurança social a crianças e jovens – Prestações sociais fornecidas através de outras pessoas singulares e coletivas, por conta do sistema de segurança social
14624	2019-05-20	IVA	Isenções – Serviços prestados e faturados ao explicando por um centro de explicações – Impossibilidade de aplicação da isenção prevista na alínea 11) do artigo 9.º do CIVA
14608	2019-05-20	IVA	Taxas – Puré de batata-doce congelado, constituído por batata-doce cozida em agua e sal, esmagada, colocada em cuvetes e congelada. Aplicação da taxa normal do imposto – 23%
14568	2019-05-20	IVA	Taxas – Embalagem única com três tipos de queijo, da mesma designação comercial, a saber: Original, Cheddar e Gouda
14564	2019-05-20	IVA	Taxas – “Laringoscópios”; “Kit de laringoscópios”; “Estetoscópios”; “Oxímetro portátil”; “Esfigmomanómetros”; “Garrote de emergência…… aplicação da taxa reduzida de imposto – 6%
14550	2019-05-20	IVA	Taxas – “tripa salgada de origem animal” – falta de enquadramento na verba 1.2 da Lista I anexa ao CIVA