Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
14634	2019-04-23	IVA	Taxas – Pão especial fabricado com farinha de trigo, azeite virgem, sal marinho, extrato de malte de cevada, emulsionante …., levedura (massa mãe)
14578	2019-04-23	IVA	Regra da inversão do sujeito passivo – Aluguer da retroescavadora com manobrador e respetivo transporte (ida e volta) – é uma única prestação de serviços (ainda que discriminada na fatura), aplicando-se a regra da inversão ao valor global da fatura
14563	2019-04-23	IVA	Localização de operações – “Consultoria e aconselhamento, para um melhor desenvolvimento e expansão” das atividades em mercados internacionais, faturada por um não residente em território nacional
14496	2019-04-23	IVA	Taxas – “Toalhitas Desmaquilhantes”
14464	2019-04-23	IVA	Enquadramento – Atividades designadas por salas de estudo/centro de estudos/explicações/escolas de línguas
14458	2019-04-23	IVA	Prestação de serviços – Alojamento a estudantes, com serviços indissociáveis do mesmo, limpeza de quartos, ligação à internet e de televisão e …….., contraprestação de renda fixa paga mediante vencimentos periódicos mensais- Depósito-caução
14432	2019-04-23	IVA	Taxas – “Bolas energéticas sem glúten, cruas e sem processos térmicos”, que não reúnam condições para beneficiar da aplicação da taxa reduzida do imposto
14373	2019-04-23	IVA	Taxas – Operação sujeita e não isenta – Associação sem fins lucrativos – Ensino Doméstico
14372	2019-04-23	IVA	Inversão do sujeito passivo – Fornecimento e instalação/fixação de transportadores industriais, com serviços de construção civil, ligados materialmente aos bens imóveis com caráter de permanência
2019 000864	2019-04-22	IRC	Obras em imóveis do domínio público