Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
15228	2019-04-03	IVA	Direito à dedução – Ligeiro de mercadorias com mais de 3 lugares para circular em circuito fechado
15144	2019-04-03	IVA	Enquadramento – Reversões para o domínio público das infraestruturas urbanísticas, realizadas nas parcelas que integram o domínio público municipal – O IVA incluído nos custos com as infraestruturas a reverter para o domínio público
15068	2019-04-03	IVA	Taxas – taxa de IVA a aplicar à transmissão de diversos produtos oftalmológicos
14898	2019-04-03	IVA	Exportação – Transmissões de bens para entrega em França e faturadas a uma empresa com sede na Suíça
14762	2019-04-03	IVA	Direito à dedução – Aquisição de um veículo híbrido plug-in de utilização mista – Percentagem de dedução referida na alínea b) do n.º 1 do art.º 23º do CIVA, calculada provisoriamente para 2018, em 84%
14689	2019-04-03	IVA	Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Venda de máquinas vinícolas com aplicação e montagem
14676	2019-04-03	IVA	Taxas – Imóvel construído há mais de 30 anos para habitação própria e permanente – Realização de obras de reabilitação, reparação e executadas na modalidade de empreitada – IVA à taxa de 6%
14565	2019-04-03	IVA	Taxas – “Rede para resgates aquáticos”, “Saco e cordas para resgates aquáticos” e “Boia de salvamento aquático”
14402	2019-04-03	IVA	Localização de operações – Prestações de Serviços relacionadas com um imóvel – Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil
14365	2019-04-03	IVA	Enquadramento – Organismo sem finalidade lucrativa estabelece com um município protocolo relativo à prática desportiva, junto de jovens na vertente do futebol, destacando-se, entre outros, um torneio internacional de futebol juvenil