Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2018 004515	2019-03-29	IRC	Sujeitos passivos de IRC
2018 004334	2019-03-29	IRC	Redução de capital para cobertura de prejuízos e para amortização de quota
2018 004230	2019-03-29	IRC	Transmissão de ramo de atividade numa operação de entrada de ativos
2018 004058	2019-03-29	IRC	Reinvestimento do valor de realização resultante da transmissão de um imóvel que se encontrava arrendado por um período transitório
2018 003942	2019-03-29	IRC	Aquisição de créditos a terceiros por valor inferior ao valor nominal. Utilização dos créditos adquiridos, pelo seu valor nominal, para realizar capital social
2017 000693	2019-03-29	IRC	Direito de Superfície atribuído a titulo gratuito
1704/17	2019-03-29	IRC	Cessão de créditos – Menos-valias realizadas
2019000098	2019-03-28	IMT	A cedência de posição contratual no âmbito de contrato de promessa de compra e venda de partes sociais enquadra-se ou não na alínea e) do n.º 3 do art.º 2.º do Código do IMT
2018001823	2019-03-28	IS	Caducidade do direito à liquidação
2018 001927	2019-03-28	IRC	Rendimento resultante da antecipação do vencimento de passivos efetuada nos termos do artigo 91.º do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas