Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
14351	2019-04-03	IVA	Taxas – Gel em silicone transparente, à prova de água, que permite regenerar a pele não expressamente no tratamento direto de uma doença
14347	2019-04-03	IVA	Enquadramento – Contrato-programa, estabelecido entre uma Junta de Freguesia e um Instituto Politécnico – Promoção, incentivo e desenvolvimento de ações de cooperação, visando …. a contribuição para uma cultura de inovação e empreendorismo
14292	2019-04-03	IVA	Faturas – Os valores ou encargos, associados a um contrato de ‘confirming’ celebrado com uma instituição bancária, cobrados ao cliente, devem ser titulados por fatura
2018 000733	2019-04-01	IRC	Ativos por impostos diferidos – data de aplicação do regime nos casos em que era obrigatória a transformação em sociedade anónima
482 / 2019	2019-03-29	IRC	Transparência Fiscal
224/19	2019-03-29	IRC	Limitação aos GFL – Correções ao EBITDA resultantes da aplicação do MEP na contabilização de participação em ACE
2019 000217	2019-03-29	IRC	Dedução ao lucro tributável do período, dos prejuízos fiscais que foram gerados pela própria entidade que os pretende deduzir e os gerados por duas entidades que anteriormente foram incorporadas numa operação de fusão
2019 000213	2019-03-29	IRC	Seguro de saúde – Opção a efetuar perto do pedido de reforma
2019 000201	2019-03-29	IRC	Subsistema de saúde
2019 000084	2019-03-29	IRC	RFAI – Regiões elegíveis