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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
731/2018 2019-05-21 IRS Rendimentos Prediais – Devolução da Caução – Dedução de Perdas
54/2018 2019-05-21 IRS Reinvestimento efetuado no período anterior à alienação do imóvel
3608/2017 2019-05-21 IRS Reinvestimento na aquisição de terreno e construção de imóvel. Aquisição e instalação de painel solar
306/2018 2019-05-21 IRS Exclusão tributária – Alienação de imóvel adquirido por sucessão, antes da entrada em vigor do CIRS – Partilha/Inventário, aquisição da quota ideal da herança
1788/18 2019-05-21 IRS Condomínio – Verbas entregues para o Fundo Comum de Reserva
15529 2019-05-20 IVA TICB’s – Localização das operações – Transmissões de veículos automóveis novos destinados a outro Estado-Membro
15519 2019-05-20 IVA Isenções – Exclusões – Coaching, Hipnose Clínica, Programação Neurolinguística, Meditação, Naturopatia, Osteopatia, Homeopatia …… – Esclarecimento quanto às atividades enquadradas na isenção do IVA ou sujeitas a IVA e dele não isentas
15446 2019-05-20 IVA Operação sujeita/não isenta – Faturação de moldes utilizados para produzir solas a clientes de noutros EM da UE, sujeitos passivos de IVA, e, num segundo momento, faturação das próprias solas (produzidas) para calçado
15387 2019-05-20 IVA Taxas – Venda de refeições, prontas a consumir, confecionadas em restaurante próprio com entrega ao domicílio (que inclui o valor cobrado ao cliente a título de serviço de entrega)
15377 2019-05-20 IVA Faturação eletrónica – Disponibilização de uma fatura numa APP – A emissão de faturas eletrónicas consiste na aceitação por parte do respetivo destinatário