Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
1940/2018	2019-06-17	IRS	Alienação onerosa de ações – Data de realização
1737/2017	2019-06-17	IRS	Expropriação por utilidade pública e com caráter de urgência. Enquadramento do ganho obtido por herança indivisa
1390/2018	2019-06-17	IRS	Residência fiscal – rendimentos auferidos no Brasil e em Portugal
11/2018	2019-06-17	IRS	Declaração de rendimentos obtidos em França – Pensões pagas pelo Estado Francês
2019000487	2019-06-07	IMI	Isenção para prédios urbanos habitacionais adquiridos (parte a título gratuito e parte a título oneroso) – Não reconhecimento do direito à isenção
2019000096	2019-06-07	IMI	Imposto Municipal sobre Imóveis – Utilidade turística – Revogação da norma do benefício fiscal – Aplicação da lei no tempo
2019000095	2019-06-07	IMI	Sujeição passiva de Fundação pública de direito privado ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e ao Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), e isenção ao pagamento dos referidos impostos
2017001338	2019-06-07	IMI	Isenção do IMI para prédios destinados diretamente à realização dos fins da Instituição Particular de Solidariedade Social – Terreno para construção
2019000262	2019-05-30	IS	Transmissão de Concessão no âmbito de uma operação de cisão-fusão
2018001768	2019-05-27	IS	Aplicabilidade da isenção da al. a) do art.º 6.º do CIS às fundações públicas de direito privado