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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
15027 2019-07-04 IVA Localização de operações – Prestações serviços de publicidade a entidades nacionais e não comunitárias e, aquisição do mesmo tipo de prestações de serviços nos mesmos espaços territoriais
15016 2019-07-04 IVA Enquadramento – Aquisição para abate de veículos em fim de vida (VFV) a particulares e a sujeitos passivos
14991 2019-07-04 IVA Direito à dedução – Operações imobiliárias – Construção de imóveis com destinos económicos diferentes, um hotel o outro um bloco para apartamentos e aparthotel
14579 2019-07-04 IVA Operações Transnacionais – Representante, em Portugal e Espanha, de um produto cujo fornecedor é belga
14151 2019-07-04 IVA Taxas – Organização Patronal que, presta serviços de apoio à comunidade empresarial cujo principal objetivo é reforçar a competitividade das PME’s – Prestação de serviços única economicamente indivisível
554/18 2019-06-19 IRS Pensões obtidas em França por residente não habitual
2540/2017 2019-06-19 IRS Residente não habitual – Rendimentos de pensões pagos pela NATO
1772/2017 2019-06-19 IRS Retenção na fonte de rendimentos da categoria B – atividade de carpintaria
1556/2018 2019-06-19 IRS Imposto pago em Taiwan sobre rendimentos obtidos em Portugal
8/2019 2019-06-17 IRS Encargos com prémios de seguros de responsabilidade civil obrigatórios – Membros dos órgãos de fiscalização de pessoas coletivas