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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
14796 2019-08-12 IVA Taxas – “Cremor Tártaro” (Bitartarato de Potássio)
14723 2019-08-12 IVA Prestações de serviços – Cedência de exploração comercial de resort, sob o conceito de tudo incluído e na forma de contrato de arrendamento – Direito à dedução do IVA dos inputs relativo à edificação, equipamentos básicos, mobiliário ….. necessário ao funcionamento do empreendimento turístico
14436 2019-08-12 IVA Isenções – Remuneração em criptomoeda é uma prestação de serviços sujeita a IVA, mas isenta
2017 000958 2019-08-06 IRC Conversão de sociedade anónima em organismo de investimento coletivo sob a forma societária. Neutralidade da conversão e inaplicabilidade do regime transitório previsto no DL n.º 7/2015, de 13 de janeiro
15604 2019-07-04 IVA Transmissão de bens – Localização das Operações – Operações comunitárias e transnacionais, realizadas sobre movimento de bens entre operadores de PT, ES e Ásia
15479 2019-07-04 IVA Faturas – Operações imobiliárias – Arrendamento de imóvel “paredes nuas”, não obstante o espaço locado estar dotado ou não de móveis e equipamentos, estando antes relacionado com o facto de o imóvel locado não estar preparado para o exercício de uma atividade comercial
15426 2019-07-04 IVA Prestações de Serviços – Reparação de moldes, propriedade de 3ºs, com aplicação de materiais ou peças, cujo objetivo é devolver aos moldes a sua função inicial, não resultando destas alterações uma função nova
15275 2019-07-04 IVA Direito à dedução – Taxas – Exclusão do direito à dedução – Viaturas ligeiras de mercadorias de cinco lugares, para o exercício de todas as atividades e serviços que presta – Taxa de IVA a aplicar à Atividade de passeios todo o terreno
15157 2019-07-04 IVA Enquadramento – ADS, Assoc. de Defesa Sanitária – Prestação de Serviços administrativos, aos agricultores e produtores c/ exploração animal, executando formulários de candidaturas aos subsídios do IFAP – Prestação de serviços médicos veterinários e quotas pagas pelos sócios
15061 2019-07-04 IVA Enquadramento – ADS, Agrupamento de Defesa Sanitária (atividade sem fins lucrativos) – IVA a cobrar aos seus associados pelos serviços prestados e a pagar aos médicos veterinários que prestam serviços ao Agrupamento