Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
14886	2019-08-26	IVA	Prestações de serviços – Aluguer de viatura a uma entidade terceira – Contraprestação obtida composta pelos serviços, em si, mais ligados (aluguer da viatura, fornecimento de combustível, reparações, portagens, etc…) – Prestação de serviços única
14882	2019-08-26	IVA	Enquadramento – Estabelecimento do tipo hoteleiro – Serviços de alojamento a estudantes
14849	2019-08-26	IVA	“Regime da margem” – Compra e venda de automóveis, sendo a compra normalmente realizada na União Europeia, aplicando em grande parte o regime da margem
14824	2019-08-26	IVA	Operações Imobiliárias – Renúncia à isenção do IVA – 1ª Transmissão realizada com renúncia à isenção, seguida duma 2ª transmissão nas mesmas condições. Bens afetos a uma atividade empresarial
14755	2019-08-26	IVA	Regime de Bens em Circulação (RBC) – DT – Transporte de materiais de construção, de carpintaria e marcenaria, para consumidores finais e sujeitos passivos de IVA – Emissão de documento de transporte
14704	2019-08-26	IVA	Fatura – Impossibilidade de à data da entrega do bem vendido (maçã) apurar o valor venda, o que inviabiliza a emissão da fatura referente às operações – Despacho N.º 397/2013-XIX, de 26 de setembro de 2013, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
15702	2019-08-12	IVA	Taxas – Produto alimentar denominado “Doce de leite”, que se destina a ser utilizado “(…) na indústria de pastelaria para a confeção de bolos e outros doces, …….. e vendido ao consumidor final, ….. como creme para barrar pão bolachas ou outros alimentos”
15701	2019-08-12	IVA	Enquadramento – Musicoterapeuta de profissão – Não se enquadra na qualificação das profissões médicas ou paramédicas a que se refere a alínea 1) do artigo 9.º do CIVA
15658	2019-08-12	IVA	Localização de operações – “Serviços prestados por via eletrónica” – Prestação de serviços de programação informática a sujeitos passivos com sede nos EUA
15579	2019-08-12	IVA	Taxas – Dispositivo médico que tem como função o tratamento de uma patologia designada por “Pé-de-aleta”