Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
3946/2018	2019-08-28	IRC	Enquadramento de rendimentos acessórios – Associação Cultural
2605/2019	2019-08-28	IRC	Amplitude da isenção (Mais-Valias)
2095/2019	2019-08-28	IRC	Determinação do “rendimento global líquido”
2018 004794	2019-08-28	IRC	“Perdão de dívida” de entidade sediada em Portugal a uma sua sucursal localizada em Angola e dedução de crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional
2018 001499	2019-08-28	IRC	Limites máximos aplicáveis aos auxílios estatais com finalidade regional
16123	2019-08-28	IVA	Taxas – “kit de emergência – destinado à realização de partos de emergência” e “Lençol de protecção – composto por não tecido SMS compacto e com propriedades de barreira bacteriana para envolver e proteger o paciente em situações de emergência (acidentes, fogos, afogamentos, entre outros)
15948	2019-08-28	IVA	Faturas – Emissão de faturas – Programa de faturação previamente certificado – Entidade com sede na Áustria e registada para efeitos de IVA em Portugal, sem estabelecimento estável no TN
15943	2019-08-28	IVA	Faturas – Emissão de faturas – Vendas à distância – Programa de faturação previamente certificado – Empresa com sede na Alemanha e registada para efeitos de IVA em Portugal, sem estabelecimento estável no TN
15883	2019-08-28	IVA	Regime de Bens em Circulação (RBC) – DT -Transporte e entrega de bens objecto de contrato de comodato
15851	2019-08-28	IVA	Taxas – Transmissão das refeições, quer as mesmas assumam a natureza de uma transmissão de bens, quer seja efetuada no âmbito de um contrato de comissão de venda