Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2019000480	2019-09-05	IS	Garantia bancária
2018001855	2019-09-05	IMT	Aplicação do n.º 6 do artigo 2.º do CIMT (não sujeição a IMT pela adjudicação ao ex-cônjuge do excesso da quota-parte resultante de ato de partilha por dissolução do casamento) a partilha (por divórcio) outorgada entre um excônjuge e terceiro adquirente do direito à meação do património comum do casal dissolvido
15916	2019-08-30	IVA	Taxas – Consultoria (estudos, planeamentos e estratégias relacionados com a produção agro-silvipastoril), relacionados com a análise do potencial agrosilvipastoril e, eventual, acompanhamento do projeto
15384	2019-08-30	IVA	Taxas – Taxa de IVA a aplicar nos bilhetes de ingresso no museu sobre a temática do chocolate
15380	2019-08-30	IVA	Taxas – “taxa de rolha” – Clientes da restauração que adquirem vinhos em garrafa, em lojas próprias do espaço destinado à restauração, mediante uma “taxa de rolha”, para consumo ou apenas prova no serviço prestado no restaurante
15056	2019-08-30	IVA	Faturas – Emissão e elementos fiscalmente relevantes de acordo com o CIVA. Questiona-se se as faturas a emitir devem indicar a morada do domicílio fiscal, a morada profissional, ou ambas
15009	2019-08-30	IVA	Universalidade de um património – Herança indivisa – Transmissão do património existente, na mesma, para uma nova sociedade a constituir pelos herdeiros, usando a possibilidade de enquadramento da operação na regra de não sujeição do IVA
2081/2019	2019-08-29	IRC	Determinação da percentagem de domínio do capital social, por parte de uma sociedade dominante, numa sociedade que detém ações próprias
5004/2018	2019-08-28	IRC	Retroatividade da Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto
4028/2017	2019-08-28	IRC	Majoração de donativos