Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
15050	2019-10-01	IVA	Operações imobiliárias – Subarrendamento de um armazém “paredes nuas”, vazio e apenas com divisões no interior, beneficia da isenção a que se refere a alínea 29) do artigo 9.º do CIVA, sem prejuízo das exceções aí constantes
14972	2019-10-01	IVA	Enquadramento – Prestações de Serviços de “árbitros” nas atividades desportivas
2647/2018	2019-09-23	IRC	Transparência Fiscal/Regime simplificado de determinação da matéria coletável
2019 001891	2019-09-23	IRC	Dedução de PEC e reporte de Prejuízos fiscais por uma sociedade que aufere rendimentos sujeitos e isentos de IRC
2019 001485	2019-09-23	IRC	Remuneração Convencional do Capital Social
2018 003945	2019-09-23	IRC	Procedimento e forma de liquidação
1892/19	2019-09-23	IRC	Faturação relativa à prestação de serviços de transformação da azeitona em azeite – pagamento em dinheiro/espécie (azeite)
2013 002764	2019-09-18	IRC	Enquadramento fiscal de variação patrimonial negativa decorrente da alteração da politica contabilística de reconhecimento dos ganhos e perdas atuariais
2008 003457	2019-09-18	IRC	Enquadramento fiscal dos gastos com contribuições para o fundo de pensões destinadas à cobertura de responsabilidades com o subsidio por morte
2019001281	2019-09-13	IMT	Isenção de prédios para revenda; Conceito de revenda; Permuta