Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2018004792	2019-10-07	IRC	Deduções no âmbito de parcerias de títulos de impacto social ou por força dos benefícios fiscais relativos ao mecenato
2019 2147	2019-10-04	IRC	Dedução de saldo de pagamento especial por conta – sociedade tributada pelo regime simplificado de determinação da matéria coletável
2019 1165	2019-10-04	IRC	Regime simplificado – tributação de mais-valias
2019 001581	2019-10-01	IRC	Benefícios fiscais previstos no artigo 268.º do CIRE: forma como operam na ótica do devedor e do credor
16194	2019-10-01	IVA	Enquadramento – Transmissões de bens efetuadas, no TN, a um sujeito passivo espanhol, cuja expedição ou transporte para fora do território aduaneiro da União será assegurado por uma terceira entidade sujeito passivo com sede, estabelecimento estável ou domicílio em Espanha
16068	2019-10-01	IVA	Operações imobiliárias – Isenções – Locação imobiliária, relativa a áreas residenciais, de escritório e cafetaria – Colocação passiva do imóvel à disposição do arrendatário, com obras de construção adaptáveis ao arrendatário não associadas a outras prestações de serviços (serviços de gestão, fornecimentos de água, luz, comunicações, etc.) para além da cedência do espaço durante um determinado prazo
15432	2019-10-01	IVA	Taxas – Obras efetuadas em imóveis afetos à habitação, desde que satisfaçam as condições impostas na verba 2.27, da listo I anexa ao CIVA, são tributadas à taxa reduzida de IVA de 6%
15421	2019-10-01	IVA	Taxas – Empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação realizadas em imóveis afetos à habitação
15218	2019-10-01	IVA	Taxas – Aquisição e revenda, de “Bicarbonato de Sódio”, cuja utilização tem diferentes finalidades
15054	2019-10-01	IVA	Exclusão do direito à dedução – O IVA contido na aquisição de eletricidade que abastece as viaturas elétricas, enquanto despesa de utilização das mesmas, está excluído do direito à dedução