Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2019 001487	2019-10-10	IRC	Aplicação às SIGI do regime fiscal previsto no artigo 22.º do EBF e aos sócios das SIGI do regime fiscal previsto no artigo 22.º-A do EBF
2019 001483	2019-10-10	IRC	Menos-valia apurada no âmbito da liquidação de subsidiária
2019 001291	2019-10-10	IRC	Período de dedução de despesas
2019 001289	2019-10-10	IRC	Vales sociais (Decreto-Lei n.º 26/99, 28/01) – atribuição de “vales infância” ao sócio gerente não remunerado
2019 001093	2019-10-10	IRC	RFAI e DLRR – Montantes e limites passíveis de dedução à coleta e prazo de reinvestimento previsto no art.º 29.º do CFI
2019 001011	2019-10-10	IRC	Mais-valias e menos-valias realizadas com a transmissão de instrumentos de capital próprio – cálculo da percentagem de 50% constante do n.º 4 do artigo 51.ºC
2019 000694	2019-10-10	IRC	Gastos – Tratamento fiscal de furto de valores monetários
2019 000088	2019-10-10	IRC	Aplicabilidade do regime de neutralidade fiscal a operações de cisão
2018 002646	2019-10-10	IRC	Tributação autónoma: sujeição de encargos com as viaturas ligeiras de passageiros de IRC
2018 002361	2019-10-10	IRC	RFAI – Prejudicialidade das CAE (atividade de transformação de produtos agrícolas)