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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2019001372 2019-10-30 IS Prémios concurso
2019001284 2019-10-30 IS Caução – empreitada de obras públicas – dupla tributação
354/2018 2019-10-10 IRC Alteração da sociedade dominante de um Grupo sujeito ao RETGS, para uma sociedade residente na UE e inclusão de uma sociedade igualmente residente na UE detida indiretamente pela nova dominante e que alterou a sua sede para Portugal após o início do período de tributação do Grupo
3515/2019 2019-10-10 IRC Mecenato Social – Donativo a Junta de Freguesia
3139/2017 2019-10-10 IRC Realizações de Utilidade Social – Seguro de Saúde
3 426 / 2013 2019-10-10 IRC Retenção na Fonte
2171/2014 2019-10-10 IRC Aplicação da Lei no tempo – alínea c) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF
2019 002906 2019-10-10 IRC Retenção na fonte sobre prémios atribuídos aos participantes de concursos hípicos
2019 002008 2019-10-10 IRC DLRR e RCCS – Cumulatividade por recurso ao lucro do próprio exercício
2019 002006 2019-10-10 IRC Enquadramento fiscal de gastos com ginásios