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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
2019001372
2019-10-30
IS
Prémios concurso
2019001284
2019-10-30
IS
Caução – empreitada de obras públicas – dupla tributação
354/2018
2019-10-10
IRC
Alteração da sociedade dominante de um Grupo sujeito ao RETGS, para uma sociedade residente na UE e inclusão de uma sociedade igualmente residente na UE detida indiretamente pela nova dominante e que alterou a sua sede para Portugal após o início do período de tributação do Grupo
3515/2019
2019-10-10
IRC
Mecenato Social – Donativo a Junta de Freguesia
3139/2017
2019-10-10
IRC
Realizações de Utilidade Social – Seguro de Saúde
3 426 / 2013
2019-10-10
IRC
Retenção na Fonte
2171/2014
2019-10-10
IRC
Aplicação da Lei no tempo – alínea c) do n.º 1 do artigo 43.º do EBF
2019 002906
2019-10-10
IRC
Retenção na fonte sobre prémios atribuídos aos participantes de concursos hípicos
2019 002008
2019-10-10
IRC
DLRR e RCCS – Cumulatividade por recurso ao lucro do próprio exercício
2019 002006
2019-10-10
IRC
Enquadramento fiscal de gastos com ginásios
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
169
170
171
172
173
…
440
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