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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
1345/2018 2019-12-04 IRS Divisão de Coisa Comum – Alteração do valor patrimonial tributário
1049/2018 2019-12-04 IRS Emissão de fatura-recibo nas prestações de serviços denominadas “Experiências” intermediadas por plataforma eletrónica
16419 2019-11-13 IVA Taxas – Bebidas à base de produtos naturais, com muito baixo teor calórico e nível de açúcar
16390 2019-11-13 IVA Operações sujeitas e não isentas – Ensino do mergulho recreativo com escafandro – Da consulta à Listagem das escolas de mergulho divulgada, na pg eletrónica do IPDJ, I.P., verifica-se que a exponente não consta dessa Listagem
16360 2019-11-13 IVA Isenção – Ensino do mergulho recreativo com escafandro – Da consulta à Listagem das escolas de mergulho divulgada, na pg eletrónica do IPDJ, I.P., verifica-se que a exponente consta dessa Listagem
16303 2019-11-13 IVA Taxas – Venda de “mexilhão biológico do mar de ….. pasteurizado”, no estado de fresco, que provém da aquicultura biológica em Portugal
16275 2019-11-13 IVA Faturas – Revenda de bilhetes da Raspadinha que contenha a descrição «Raspadinha 1€», 2€ e 3€, em alternativa à descrição do nome do jogo
16211 2019-11-13 IVA Taxas – Subempreitada para a montagem, desmontagem e aluguer de andaimes, com o cliente (empreiteiro geral da obra). – Cedência da posição contratual na obra, do empreiteiro geral, para dois outros empreiteiros
16177 2019-11-13 IVA Taxa – Prestação de serviços de tratamento da pediculose do couro cabeludo
16176 2019-11-13 IVA Isenções – Universidade da Terceira Idade, é uma instituição que prossegue fins sociais, de resposta socioeducativa …… – “Propina da Universidade Sénior”