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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2656/2017 2019-12-05 IRS Categoria G – Despesas e encargos – Contagem do prazo de doze (12) anos
2057/18 2019-12-05 IRS Despesas de conservação de imóvel dedutíveis, simultaneamente, aos rendimentos prediais e mais-valias imobiliárias
2056/2018 2019-12-05 IRS Dependente maior e acordo de regulação de responsabilidades parentais com guarda conjunta
1774/2017 2019-12-05 IRS Atividade de administrador de insolvência – Sujeição ao regime da transparência fiscal
1560/2018 2019-12-05 IRS Reinvestimento na aquisição de imóvel e obras de ampliação
141/2018 2019-12-05 IRS Tributação de rendimentos da Categoria G no âmbito do regime fiscal dos residentes não habituais
1249/2018 2019-12-05 IRS Taxas de retenção na fonte – rendimentos da categoria B provenientes do exercício de diferentes atividades
1050/18 2019-12-05 IRS Rendimentos obtidos em Portugal por residente no estrangeiro
919/2018 2019-12-04 IRS Rendimentos pagos após sentença judicial favorável – juros de mora
836/2018 2019-12-04 IRS Obrigatoriedade de retenção na fonte na atividade de comissionista