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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
461/2018 2019-12-04 IRS Retenção na fonte a trabalhador doméstico
4470/2017 2019-12-04 IRS Reinvestimento – Alienação de imóvel que não constituía, à data da alienação, a habitação própria e permanente/domicilio fiscal do sujeito passivo
389/2018 2019-12-04 IRS Comprovação de residência no estrangeiro para efeitos de inscrição no regime fiscal dos residentes não habituais
3803/17 2019-12-04 IRS Mais-valias imobiliárias – Partilha por herança – herdeiro prescinde das tornas
3383/2018 2019-12-04 IRS Alienação de lote de terreno para construção – Operação de Loteamento – AUGI
2963/2018 2019-12-04 IRS Utilização de automóvel próprio ao serviço da entidade patronal
2532/2018 2019-12-04 IRS Reporte de perdas – Não residentes
2360/2016, 2019-12-04 IRS Tributação de rendimentos pagos por uma Limited Liability Company (LLC) – entidade sedeada nos Estados Unidos da América – a sócio residente em Portugal
2216/2018 2019-12-04 IRS Alienação de imóvel adquirido por doação isenta – Reinvestimento
1603/2018 2019-12-04 IRS Rendimentos Prediais – Despesas – Perdas – Reabilitação Urbana