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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
2017 001700
2019-10-10
IRC
Tributação autónoma: sujeição de encargos com as viaturas ligeiras de passageiros de IRC
2009/2019
2019-10-10
IRC
Remuneração convencional do capital social – Aumento do capital por incorporação de reservas
2019 003173
2019-10-09
IRC
Prazo de reporte dos prejuízos fiscais na adoção do período especial de tributação
2018 004205
2019-10-09
IRC
Perdas por imparidade em dívidas a receber
2017 801
2019-10-09
IRC
O sujeito passivo requerente solicita informação vinculativa sobre a aplicabilidade da dispensa de pagamento especial por conta (PEC) por se encontrar em processo especial de revitalização, cujo plano de revitalização foi homologado em 16.02.2017
2017 541
2019-10-09
IRC
Retenção na fonte de IRC sobre lucros distribuídos a entidade religiosa católica
2017 191
2019-10-09
IRC
Coeficiente aplicável aos serviços de construção civil
2010 003187
2019-10-09
IRC
Contrato de manutenção e reparação de veículos pesados: periodização dos réditos
2019002580
2019-10-07
IRC
Aplicação das regras de limitação dos pagamentos por conta previstas no artigo 107º do CIRC, com as necessárias adaptações, aos pagamentos adicionais por conta
2019 1288
2019-10-07
IRC
Dedução à coleta – AIMI
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
171
172
173
174
175
…
440
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