Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
697/2021-T	2022-06-17	IMI	Impugnação do Valor Patrimonial Tributário (VPT)
675/2021-T	2022-06-17	IRS	Rendimentos prediais; Deduções
567/2021-T	2022-06-15	IRC	Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – conceito de investimento inicial
470/2021-T	2022-06-15	IRS	Regime do reinvestimento de mais-valias – habitação própria e permanente – artigo 10º do CIRS
98/2019-T	2022-06-14	IRC	Fundos de investimento não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre circulação de capitais; artigo 22º EBF; artigo 63º do CIRC; Reenvio ao TJUE
515/2021-T	2022-06-14	IMI	AIMI – Determinação do VPT de terrenos para construção; Competência do Tribunal Arbitral
857/2021-T	2022-06-11	IRC	Seguros Unit-linked – Eliminação da dupla tributação: nova redação do nº6 do art.51º CIRC operada pela Lei n.º 7-A/2016
734/2021-T	2022-06-07	IRS	Benefício fiscal. Fundo de investimento mobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
833/2021-T	2022-06-06	IVA	Taxa reduzida. Falta de repartição de taxas em facturas. Sumos. Serviços de restauração
804/2021-T	2022-06-06	IVA	Direito à dedução. Opção entre o método “pro rata” e o método da afectação real. Proibição da sua alteração retroactiva.