Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
651/2021-T	2022-06-21	IMI	Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Tempestividade
601/2022-T	2022-06-21	IRS	Rendimentos de Capitais Vs. Incrementos Patrimoniais
55/2022-T	2022-06-21	IMI	A aplicabilidade do art. 38.º e 45.º do CIMI na avaliação de terrenos para construção
246/2021-T	2022-06-21	IVA	IVA e IRC – Direito à dedução. Arts. 19.º e 20.º do CIVA. Gastos dedutíveis. Art. 23.º do CIRC
850/2021-T	2022-06-20	IRS	Inutilidade superveniente da lide
677/2021-T	2022-06-20	IMI	Errónea quantificação do valor patrimonial tributário de terrenos para construção. Pedido de revisão oficiosa. Impugnação do indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
652/2021-T	2022-06-20	IMI	AIMI – Terrenos para construção – Impugnação de liquidações com base nos VPT’s constantes das respetivas matrizes à data de 31 de dezembro do ano a que respeitam – Atos destacáveis
646/2021-T	2022-06-20	IS	Comissões por intermediação de operações financeiras (verba 17.3.4. da TGIS) – artigo 5º, nº 2, alínea b) da Directiva 2008/7/CE – Reenvio Prejudicial
530/2021-T	2022-06-20	IMI	AIMI – Contagem de prazos para o indeferimento presumido de reclamação graciosa e para o requerimento para constituição do tribunal arbitral
845/2021-T	2022-06-17	IRS	Impossibilidade da Lide – Garantia