Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
36/2022-T	2022-07-13	IRS	Residência fiscal; documento comprovativo; artigos 15.º, n.ºs 1 e 2, e 16.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código do IRS
115/2022-T	2022-07-13	IRC	IRC de 2019 e 2020. Organismo de Investimento Colectivo (OIC) residente na Alemanha. Liberdade de circulação de capitais. Nº 1, parte final, e n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
834/2021-T	2022-07-12	IMI	Terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário – artigos 38.º e 45.º do Código do IMI e artigo 78.º da LGT
547/2021-T	2022-07-12	IVA	Regularizações (artigo 78º, do CIVA) – Prazo
827/2021-T	2022-07-11	IRC	Benefício fiscal; RFAI; Deduções à coleta
68/2022-T	2022-07-11	IS	Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo – sujeição a Imposto do Selo das comissões de gestão. Natureza jurídica da Informação vinculativa
552/2021-T	2022-07-11	IRS	Presunção de notificação e admissibilidade de prova em contrário; exercício do direito de audiência
268/2021-T	2022-07-11	IRC	Ajudas de custo não especificadas na faturação aos clientes como encargo dedutível no IRC, havendo modo de se efetuar o respetivo controlo contabilístico, ainda que não se cumprindo todos os requisitos exigidos no art. 23º-A, al. h), do CIRC, que possuem natureza exemplificativa
131/2021-T	2022-07-11	IRS	Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts. 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
130/2022-T	2022-07-11	IVA	Inutilidade Superveniente da Lide