Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
65/2022-T	2022-07-14	IRS	Regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 488-A/88, de 30 de novembro (diploma que aprovou o CIRS). – Mais-Valias – Momento de aquisição de participações sociais. – Artigos 43º-6 e 10º-1/b), do CIRS
620/2021-T	2022-07-14	IRC	Retenção na fonte de dividendos distribuídos a OICs não residentes em Portugal
53/2022-T	2022-07-14	IMI	Adicional ao IMI. Terreno para construção. Valor patrimonial tributário
293/2021-T	2022-07-14	IRC	RFAI \| actividades de produção de filmes, vídeos e programas de televisão \| ónus de prova
152/2022-T	2022-07-14	IRC	Declaração de rendimentos intempestiva; liquidação oficiosa; ónus da prova; presunção de verdade das declarações dos contribuinte
88/2022-T	2022-07-13	IMI	Isenção, imóvel localizado no Centro Histórico de Évora, Património Mundial da UNESCO
733/2021-T	2022-07-13	IVA	Dedução de imposto na aquisição de viatura ligeira de passageiros elétrica, limite legal da alínea f) do n.º 2 do art.º 21 do CIVA
641/2020-T	2022-07-13	IRC	Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente. Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
550/2021-T	2022-07-13	IRS	Aplicação do artigo 51.º do CIRS. Definições legais de encargos e despesas
536/2021-T	2022-07-13	IMI	AIMI -Terrenos para construção – Avaliação de Valores Patrimoniais Tributários