Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
427/2021-T	2022-09-09	IRC	SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
78/2022-T	2022-09-07	IRC	Liquidação oficiosa. Ónus da prova. Princípio da verdade material
732/2021-T	2022-09-07	IRC	Mais-valias – artº 34 e 46º do CIRC
544/2021-T	2022-09-07	IMI	AIMI – Valor Patrimonial Tributário – Terrenos para Construção
502/2020-T	2022-09-07	IS	Isenção. Emissão de obrigações e de papel comercial. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) Juros indemnizatórios. *Reforma da decisão arbitral de 4 de junho de 2021
15/2022-T	2022-09-07	IRC	Art. 64.º, n.º 3, al. b), do CIRC; preço de aquisição de imóveis objeto de resolução de contratos de locação financeira imobiliária
658/2021-T	2022-09-06	IMI	AIMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
414/2021-T	2022-09-06	IRS	Inutilidade superveniente da lide – Direito ao pagamento de juros indemnizatórios
102/2022-T	2022-09-06	IRS	Partilha – Mais-valias mobiliárias
679/2021-T	2022-09-05	IRC	Fundos de Investimento Imobiliário; artigo 22.º, n.º 3 do EBF; artigo 68.º, n.º 2 do CIRC