Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
861/2021-T	2022-09-15	IMI	Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT)
832/2021-T	2022-09-15	IVA	Competência Material. Caso decidido: inimpugnabilidade do ato por intempestividade de Reclamação Graciosa
766/2021-T	2022-09-15	IRS	Mais-valias – Reinvestimento – Habitação própria e permanente – Bem comum do casal
751/2021-T	2022-09-15	IRC	Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Investimento inicial
7/2022-T	2022-09-15	IRC	Crédito do imposto por dupla tributação internacional
33/2022-T	2022-09-15	IMI	Adicional ao IMI – terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do ato tributário – artigos 38.º e 45.º do Código do IMI e artigo 78.º da LGT
335/2022-T	2022-09-14	IRS	Inutilidade superveniente da lide
19/2022-T	2022-09-13	IRC	IMT – art. 8.º, CMIT – Isenção – Sociedade financeira
813/2021-T	2022-09-12	IMI	AIMI – Terrenos para construção. Determinação do VPT. Revisão do ato tributário – Artigos 45.º, 38.º e 39.º, CIMI, e 78..º, LGT
793/2021-T	2022-09-12	IRC	Dedutibilidade de gastos (23.º IRC); ónus da prova; tributações autónomas