Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2019 003189	2020-03-20	IRC	Aceitação do gasto com a compra de imóveis em que o contrato de compra e venda foi anulado
2020 000573	2020-03-19	IRC	DLRR – Lucros tributáveis a considerar para efeitos da constituição da reserva especial
2020000032	2020-02-26	IMT	Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
2020000032	2020-02-26	IS	Doação de quota numa sociedade por quotas, detentora de imóveis, entre mãe e filho
2019001674	2020-02-26	IMT	Possibilidade de aplicação das taxas da al. a) do n.º 1 do art.º 17.º do CIMT na aquisição de um prédio que se encontre inscrito como prédio em propriedade total com divisões suscetíveis de utilização independente, quando as divisões têm diferentes afetações: serviços, armazéns e atividade industrial e habitação
2019001200	2020-02-19	IMI	Emissão de nota de cobrança da totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de prédio em compropriedade
2019001087	2020-02-19	IMI	Incidência subjetiva e objetiva do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis – Valor tributável
2019001018	2020-02-19	IMI	Data de conclusão dos prédios urbanos
2019000723	2020-02-19	IMI	Espécie de prédio urbano – Terreno para construção – Outros
2019000720	2020-02-19	IMI	Isenção automática do IMI – Cumprimento atempado das obrigações declarativas de IRS