Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
16614	2020-04-01	IVA	RBC – DT – Os bens a transportar, no âmbito da subcontratação de serviços municipais/estatais de gestão de sistemas de abastecimento de águas, ….., não são detidos pelas entidades publicas/estatais subcontratantes, assim, não pode o referido transporte, beneficiar da exclusão no âmbito de aplicação do RBC
16492	2020-04-01	IVA	Taxas – Transmissão de “produtos de charcutaria” provenientes de animais (suínos) criados na exploração agrícola da requerente, que produz aqueles produtos, não configura uma atividade agrícola
16455	2020-04-01	IVA	Vendas à distância – Regras de faturação – Faturas emitidas a consumidores finais, sitos noutros Estados-Membros, não estão sujeitas a certificação pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), nem têm os elementos/dados destas faturas de ser comunicados através do e-fatura
16356	2020-04-01	IVA	Direito à dedução – Aquisição de fardamento próprio, procedimentos de estética, maquilhagem e unhas de gel, aplicáveis no estabelecimento comercial onde trabalham as colaboradoras
16342	2020-04-01	IVA	Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Fornecimento e montagem de estruturas exteriores em alumínio, com paredes ……. e tetos …., são operações abrangidos pela regra de inversão o que não acontece no caso dos toldos fixos às paredes do imóvel, apenas através de aparafusamento
16306	2020-04-01	IVA	Intermediação – Comissões – As prestações de serviços de “angariação de clientes por parte do stand automóvel” efetuadas pelos mesmos stands, não beneficia da isenção prevista na alínea 27) do art.º 9.º do CIVA
16210	2020-04-01	IVA	Localização de operações – Prestações de serviços de transportes de mercadorias, realizadas a adquirentes sujeitos passivos em países terceiros
16188	2020-04-01	IVA	Regime especial de Tributação, DL 122/88 – IVA correspondente às vendas de peixe, crustáceos e moluscos efetuadas pelas lotas será por estas entregue ao Estado, em substituição dos pescadores ou armadores
16184	2020-04-01	IVA	Inversão do sujeito passivo – Serviços de construção civil – Débito de sobrecustos diretamente conexo com a prestação de serviços executada ao dono da obra e visa renumerar a prestação de serviços de construção civil
16173	2020-04-01	IVA	Declaração periódica do IVA – Autofaturação – Energia elétrica produzida e vendida a um adquirente sujeito passivo estabelecido em território nacional – Entrega da DP do IVA, inscrevendo os valores da base tributável e correspondente IVA nos campos 03 e 04, do Q 06