Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
5298/2019	2020-04-07	IRS	Rendimentos distribuídos por uma SICAV imobiliária residente no território suíço a acionistas residentes não habituais em Portugal
4368/2019	2020-04-07	IRS	Tributação dos rendimentos auferidos por um residente não habitual em Portugal pela prestação de trabalho a bordo de um navio de uma empresa sedeada no Reino Unido
3834/2019	2020-04-07	IRC	Tributação dos rendimentos de uma empresa portuguesa pela prestação de serviços apoio ao comércio internacional a empresas sedeadas em Marrocos
3085/2019	2020-04-07	IRS	Tributação dos rendimentos auferidos por residente em território espanhol pela prestação de trabalho em funções públicas em Portugal
1203/2020	2020-04-07	IRC	CFEI e SIFIDE II – Benefícios obtidos antes da aplicação do Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS) – sua dedução no âmbito do RETGS e após a saída do Grupo da sociedade beneficiária do CFEI. Prejuízos fiscais – recuperação dos reportados antes da aplicação do RETGS e dos apurados durante o RETGS, ambos ainda não deduzidos no Grupo, após a saída da sociedade do Grupo
11014/2018	2020-04-07	IRC	Tributação dos rendimentos auferidos por uma empresa portuguesa sedeada no Funchal pela locação de uma aeronave a uma empresa ucraniana
10009/2019	2020-04-07	IRS	Documentos comprovativos a apresentar para operar a dispensa de retenção na fonte ao abrigo de Convenção para evitar a Dupla Tributação (CDT)
2020 000557	2020-04-02	IRC	Retenção na fonte – Rendimentos Prediais – Caução
8967/2019	2020-04-01	IRS	Residência fiscal
6829/2019	2020-04-01	IRS	Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e São Tomé e Príncipe – Prestações de Serviços