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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
5315/2019 2020-04-01 IRS Rendimentos de pensões
17105 2020-04-01 IVA Taxas – Biomassa – Abate de árvores, que adquire a produtores locais, do qual resultam resíduos florestais. A utilização de uma máquina que tritura tais resíduos florestais
17036/2020 2020-04-01 IRC Prova da qualidade de não residente
17006 2020-04-01 IVA Enquadramento – Organização não-governamental sem fins lucrativos com sede na Suíça e sem estabelecimento estável em Portugal que se dedica à evolução/desenvolvimento nas áreas da prática clínica, investigação científica e educação, pretende realizar o seu Congresso em Portugal
16990 2020-04-01 IVA Taxas – Viaturas destinadas ao transporte de doentes não urgentes (VTDT)
16979 2020-04-01 IVA Taxas – “Farinha 33”
16946 2020-04-01 IVA Inversão do sujeito passivo – Taxas – Transmissão de sobrantes de madeira resultantes do processo industrial, designadamente, de “casca de pinho”
16925 2020-04-01 IVA Inversão do sujeito passivo – Compra e venda no âmbito da atividade silvícola – Aquisição de madeira cortada, já descascada – Venda da madeira “sem casca ou descascada” – Aquisição de sobrantes para venda (biomassa não transformada – Aquisição e venda de sobrantes processados em biomassa
16904 2020-04-01 IVA Isenções – Colocação e retirada dos barcos na água por tractores com grua, operações estas necessárias à prática da atividade económica para a qual está registado – pesca marítima
16649 2020-04-01 IVA Transmissão de bens – Taxa – Cedência de posição contratual de leasing imobiliário. – Operação sujeita e não isenta