Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2322/2019	2020-04-15	IRS	Tributação de indemnização devida pela denúncia de contrato de arrendamento sem termo, relativo a imóvel que constitui habitação permanente do locatário, no caso previsto na alínea b) do artigo 1101.º do Código Civil, quando a mesma ultrapasse o montante estabelecido na alínea a) do n.º 6 do artigo 1103.º do mesmo Código
2222/2019	2020-04-15	IRS	Obrigação declarativa de juros pagos ou colocados à disposição de sujeito passivo residente em Portugal, com origem em depósitos à ordem ou a prazo em instituições financeiras em Espanha
2057/2019	2020-04-15	IRS	Reporte de perdas – menos-valias mobiliárias realizadas no estrangeiro
17077	2020-04-15	IVA	Inversão do sujeito passivo – Venda de eucaliptos para corte (árvores em pé) por não sujeitos passivos do imposto (particulares), sendo o respetivo abate e corte da medeira realizado pelo sujeito passivo adquirente
1223/2018	2020-04-15	IRS	Coeficiente aplicável aos rendimentos derivados da atividade de alojamento local na modalidade de “quarto”
11/2019	2020-04-15	IRS	Data e valor de aquisição de prédio modificado/ampliado
8110/2019	2020-04-07	IRS	Tributação dos rendimentos auferidos em Portugal por um professor de uma universidade francesa pelo exercício em Portugal das funções de visiting scholar a convite de uma universidade pública portuguesa)
6993/2019	2020-04-07	IRS	Tributação dos rendimentos de trabalho dependente auferidos por residente fiscal portuguesa que trabalha como camareira, a bordo de um navio, para uma empresa suíça
6777/2019	2020-04-07	IRS	Tributação dos rendimentos de pensões decorrentes do exercício de funções no sector privado na Alemanha por um residente em território português
5583/2019	2020-04-07	IRS	Crédito de imposto maltês auferido por residente não habitual em Portugal, acionista de uma sociedade maltesa, aquando da distribuição dos lucros – Qualificação e Tributação