Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
645/2021-T	2022-12-22	IRS	O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
432/2021-T	2022-12-22	IRS	Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais
334/2021-T	2022-12-22	IS	Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão) – Juros indemnizatórios
290/2022-T	2022-12-22	IMI	AIMI – Determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção – Revisão do ato tributário – Pressupostos
250/2022-T	2022-12-22	IRS	Tributação no âmbito do regime simplificado dos rendimentos provenientes da atividade de naturopatia
236/2021-T	2022-12-22	IRC	Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas – Benefícios Fiscais no contexto do Regime Fiscal do Investimento – Decisão de Reenvio prejudicial (anexa à decisão)
127/2022-T	2022-12-22	IRC	Caducidade; Dedutibilidade de gastos (23º CIRC); Deslocações e estadas, Despesas de Representação; Ofertas
825/2021-T	2022-12-21	IRS	Mais-valias obtidas na venda de participações de PME (art. 43.º/3 CIRS)
263/2022-T	2022-12-21	IRC	Princípio da periodização do lucro (princípio da especialização dos exercícios)
222/2022-T	2022-12-21	IRS	Mais-Valias mobiliárias. Artigo 51.º, al. b), do CIRS – Juros de empréstimo enquanto despesas a acrescer ao valor de aquisição de ações