Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
345/2022-T	2023-01-05	IRS	Residentes não habituais; Conceito de mais-valias; Métodos de eliminação da dupla tributação
393/2022-T	2023-01-04	IRC	Artigos 23.º e 63.º – Dedutibilidade dos custos. Financiamento
294/2022-T	2023-01-04	IVA	Prestações de Serviços – Ginásios – Serviços de nutrição – Isenção de IVA
97/2022-T	2023-01-03	IVA	Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento
517/2021-T	2023-01-03	IVA	Sujeitos passivos mistos: tributação – Os métodos previstos no Ofício Circulado nº 30.108, da Autoridade Tributária e Aduaneira: sua legalidade – Artigos 9º, 19º a 25º, 23º-2 e 4, CIVA e 173º a 175º, da Diretiva IVA – A Jurisprudência Uniformizadora do STA
363/2022-T	2023-01-03	IRS	Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido
282/2022-T	2023-01-03	IMI	Revisão do Acto Tributário. Fixação do valor patrimonial tributário e sua impugnação
298/2022-T	2023-01-02	IRC	Benefício fiscal por criação de emprego; readmissão de trabalhadores
283/2022-T	2023-01-02	IMI	Erro na determinação do VPT de terrenos para construção. Pedido de revisão oficiosa de liquidação subsequente
279/2022-T	2023-01-02	IMI	VPT dos terrenos para construção