Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
728/2021-T	2023-01-09	IRS	Rendimento de pensões obtido no estrangeiro – crédito de imposto
721/2021-T	2023-01-09	IRS	Rendimento de pensões obtido no estrangeiro – crédito de imposto
511/2022-T	2023-01-09	IMI	Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave ou notória
411/2022-T	2023-01-09	IRS	Divergência entre o valor declarado e o valor real de venda de ações – Artigo 52.º do Código do IRS
309/2022-T	2023-01-09	IMT	Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis(IMT) e imposto do selo- incidência – troca de bens presentes por bens futuros
301/2022-T	2023-01-09	IRS	IRS em mais-valias: valor tributável com base na propriedade alienada onerosamente pelos sujeitos que outorgaram no ato de compra de venda como proprietários (art. 10º, nº 1, do CIRS); irrelevância de despesas e encargos que não mostram conexão com os bens alienados (art. 51º, nº 1, do CIRS)
285/2017-T	2023-01-09	IRC	SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital. Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
110/2022-T	2023-01-09	IS	Comissões de Avaliação e de Vistoria subjacentes a operações de crédito à habitação; Taxa de Serviço ao Comerciante; Taxa Multilateral de Intercâmbio; Comissões Interbancárias cobradas pela utilização de ATM
259/2022-T	2023-01-06	IVA	Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado da Área de Gestão Tributária do IVA n.º 30108, de 30/1/2009
252/2022-T	2023-01-06	IRS	Rendimentos de capitais – troca automática de informações – ónus da prova