Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
143/2022-T	2023-01-02	IRC	Gastos. Ajudas de custo
16/2022-T	2022-12-30	IRC	Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento (inicial), adições de equipamento, gastos financeiros – Art. 22.º CFI
269/2022-T	2022-12-29	IRS	Mais-Valias Mobiliárias
254/2022-T	2022-12-29	IRS	Cláusula Geral Anti Abuso
226/2022-T	2022-12-29	IVA	Direito à dedução; Despesas de aluguer e manutenção dos motociclos
103/2022-T	2022-12-29	IRS	Regime simplificado; Coeficiente aplicável (artigo 31.º do CIRS); Vendas de produtos ou prestações de serviços no exercício da profissão de médico dentista
351/2022-T	2022-12-27	IRC	Royalties; Crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional
486/2022-T	2022-12-26	IRC	Incompatibilidade do n.º 3 do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; Juros indemnizatórios
275/2022-T	2022-12-26	IRS	Mais-valias-Não sujeição-Habitação própria e permanente-Reinvestimento- Artigo 10º, nº 5 do CIRS
247/2022-T	2022-12-23	IRS	Tributação das mais-valias resultantes da alienação do direito ao quinhão hereditário constituído por bens imóveis