Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2020000560	2020-10-07	IS	Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas
2020000559	2020-10-07	IMT	Aquisição do direito de propriedade de imóveis numa operação de fusão de empresas
2020000532	2020-10-07	IS	Acordo de gestão centralizada de tesouraria – Cash Pooling – Isenção da alínea h) do n.º 1 do artigo 7.º do CIS – Falta de preenchimento do pressuposto subjetivo de que depende o direito ao beneficio fiscal
2020000523	2020-10-07	IMT	Permuta
18148	2020-09-04	IVA	Direito à dedução – IVA suportado na compra de um veiculo elétrico.
18120	2020-09-04	IVA	Isenções – A questão centra-se na duvida se todos os bens adquiridos no combate à Covid-19, independentemente de constarem ou não, na Lista anexa e que faz parte da Lei nº 13/2020, podem beneficiar da Isenção de IVA
18114	2020-09-04	IVA	Isenções – Aquisição de bens necessários ao combate do surto de COVID-19 – Isenção temporária do IVA, no período compreendido entre 30/01/2020 e 31/10/20 (Lei n.º 43/2020, de 18/08/2020, prorrogado o prazo da isenção que findava a 31/07/2020)
18086	2020-09-04	IVA	Operações imobiliárias – Renuncia à isenção – Fusão de entidades, cujos certificados de renúncia à isenção de IVA obtidos previamente pela incorporada sejam transferidos automaticamente da esfera da desta para a esfera da entidade da incorporante
18081	2020-09-04	IVA	Taxas – Transmissão do produto «Desinfectante Cutâneo», com a marca comercial «solução alcoólica, anti-séptico, bactericida e fungicida 250 mL
18011	2020-09-04	IVA	Isenções – Serviços de ensino e educação pré-escolar faturados aos alunos são abrangidos pela isenção da alínea 9) do artigo 9.º do CIVA, desde que seja emitido Despacho de homologação junto da Direção Geral de Estabelecimentos Escolares