Blogue sobre Fiscalidade
Resultados de pesquisa: 4395
| Nº Processo | Data de Disponibilização | Imposto | Assunto |
|---|---|---|---|
| 16/2020 | 2020-11-09 | IRC | Modo de calcular a limitação constante do n.º 12 do art.º 62.º do EBF |
| 1471/20 | 2020-11-09 | IRC | Perdão de dívida |
| 1863/19 | 2020-11-06 | IRC | Viaturas atribuídas aos empregados – gastos |
| 2020001060 | 2020-10-20 | IMI | Classificação de prédio rústico com licença de construção concedida |
| 2019000721 | 2020-10-20 | IMI | Imposto Municipal sobre Imóveis – inscrição matricial dos baldios – Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto |
| 2020000635 | 2020-10-14 | IS | Dedução de impostos devidos pelo autor da sucessão na participação de Imposto do Selo |
| 2020000743 | 2020-10-07 | IMT | Isenção do art.º 9.º do CIMT na aquisição de prédio por emigrante |
| 2020000616 | 2020-10-07 | IS | Prémios concurso |
| 2020000579 | 2020-10-07 | IMT | Locação financeira imobiliária |
| 2020000578 | 2020-10-07 | IMT | Adjudicação de bens imóveis afetos a uma sociedade civil aos sócios na respetiva proporção da entrada de cada um |