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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2020 004282 2020-11-27 IRC RFAI – Não elegibilidade do investimento de substituição/reparação em pavilhão industrial (aplicação relevante)
895/20 2020-11-09 IRC Limitação à dedutibilidade de GFL – Alterações ATAD – Cálculo do EBITDA
558/20 2020-11-09 IRC Implicações fiscais, na esfera do locatário, da adoção da IFRS 16 – Locações
2249/20 2020-11-09 IRC Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário e fundos de capital de risco – Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas
2026/20 2020-11-09 IRC Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário – Variações do justo valor e mais e menos valias realizadas
2020000014 2020-11-09 IRC RFAI e DLRR: Elegibilidade / Não elegibilidade de atividades enquadráveis nos códigos CAE 01410, 10510 e 10520
2020 003259 2020-11-09 IRC DLRR – (Não) Elegíbilidade da aquisição de um terreno rustico essencial à atividade agrícola – Questão prévia: Prejudicialidade do setor de atividade
2020 002728 2020-11-09 IRC Operação de fusão entre duas sociedades detidas pelos mesmos sócios – Regime de neutralidade fiscal
2020 002726 2020-11-09 IRC Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR) – Aplicação do alargamento, sucessivo, do prazo de reinvestimento
2020 002724 2020-11-09 IRC RFAI e DLRR: Não elegibilidade das atividades dos setores da pesca e da aquicultura – CAE 10201 e CAE 46381