Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
2020 002347	2020-11-09	IRC	Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS) – Prestações acessórias submetidas ao regime das prestações suplementares, não são sucetíveis de beneficiar deste regime
2020 002188	2020-11-09	IRC	Transparência fiscal: Distribuição de lucros e venda de participações sociais
2020 002124	2020-11-09	IRC	Operação de cisão envolvendo duas sociedades residentes num Estado-membro da União Europeia. Destaque de um dos ramos de atividade do estabelecimento estável situado em território português para o afetar ao estabelecimento estável da sociedade beneficiária
2020 002028	2020-11-09	IRC	RFAI/DLRR – Cumulatividade com incentivo financeiro (FEDER) – Questão prévia: Elegibilidade das atividades desenvolvidas
2020 0002348	2020-11-09	IRC	Cedência do software (desenvolvido por si), formação inicial para utilização do mesmo, apoio online de eventuais problemas e respetivas atualizações
2019 004680	2020-11-09	IRC	Enquadramento de um subsídio à exploração atribuído a uma cooperativa na isenção de IRC prevista no art.º 66.º-A do EBF
2019 004225	2020-11-09	IRC	Notificação à Comissão Europeia no âmbito de um grande projeto de investimento por se encontrarem verificadas as condições para que se considere que os dois projetos em causa integram o conceito de «Projeto de investimento único».
2019 003944	2020-11-09	IRC	Publicidade a serviços prestados por uma entidade residente em território português realizada em plataformas online de entidades não residentes – local onde se consideram prestados os serviços
2019 003187	2020-11-09	IRC	Transparência Fiscal – Sociedades de advogados
2019 002307	2020-11-09	IRC	Prestações de serviços de consultoria e acompanhamento de adjudicação de concurso