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Nº do Processo
Data de Disponibilização
De
a
Pesquisa Livre
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
18428
2020-12-11
IVA
Taxas – Prestações de serviços de bens considerados necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19
18265
2020-12-11
IVA
Isenções – Operações de manutenção e reparação de barcos afetos às atividades de pesca em alto mar e costeira isentas do IVA – Comprovativo
18244
2020-12-11
IVA
Isenções – Prestações de serviços -“médico online” e “médico ao domicílio”
18075
2020-12-11
IVA
Aquisições intracomunitárias de bens – Derrogação ao Regime Geral
18041
2020-12-11
IVA
Isenções – Prestação de serviços de “rastreio molecular de RNA viral de SARSCoV 2”
18020
2020-12-11
IVA
Taxas – produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos
2020000839
2020-12-04
IMT
Cessão de posição contratual em ajuste de revenda
2020000800
2020-12-04
IS
Garantia bancária autónoma
2020000762
2020-12-04
IS
Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º – A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março – Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS
2020000756
2020-12-04
IS
Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º – A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março – Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
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134
135
136
137
138
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440
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