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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
18428 2020-12-11 IVA Taxas – Prestações de serviços de bens considerados necessários para combater os efeitos do surto de COVID-19
18265 2020-12-11 IVA Isenções – Operações de manutenção e reparação de barcos afetos às atividades de pesca em alto mar e costeira isentas do IVA – Comprovativo
18244 2020-12-11 IVA Isenções – Prestações de serviços -“médico online” e “médico ao domicílio”
18075 2020-12-11 IVA Aquisições intracomunitárias de bens – Derrogação ao Regime Geral
18041 2020-12-11 IVA Isenções – Prestação de serviços de “rastreio molecular de RNA viral de SARSCoV 2”
18020 2020-12-11 IVA Taxas – produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos
2020000839 2020-12-04 IMT Cessão de posição contratual em ajuste de revenda
2020000800 2020-12-04 IS Garantia bancária autónoma
2020000762 2020-12-04 IS Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º – A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março – Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS
2020000756 2020-12-04 IS Impacto da alteração efetuada ao artigo 70.º – A do CIS pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março – Lei do Orçamento do Estado para 2020 -, na tributação da utilização de crédito efetuada ao abrigo da verba 17.2 da TGIS