Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
18414	2020-12-21	IVA	Enquadramento – Transmissão de lenha de sobreiro após a extração da cortiça
17946	2020-12-21	IVA	Enquadramento – Herança indivisa – Royalties / direitos de autor recebidos pelos herdeiros
17798	2020-12-21	IVA	Enquadramento – Condomínios – Serviços de gestão / Prestações de serviços
17590	2020-12-21	IVA	Enquadramento- Cedência de unidades de alojamento e fornecimento de serviços.
17214	2020-12-21	IVA	Enquadramento – Tratamento de resíduos, aluguer de máquinas
17182	2020-12-21	IVA	Taxas – Restaurantes – Entregas de refeições ao domicílio
16697	2020-12-21	IVA	Enquadramento – Regras de localização – Participação em feira de artesanato em França
15448	2020-12-21	IVA	Enquadramento – Arrendamento agrícola – Transferência dos direitos aos pagamentos ao agricultor
2020001099	2020-12-15	IMI	Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) – Incidência sobre prédio urbano habitacional com afetação “Prédios não licenciados, em condições muito deficientes de habitabilidade”
2019000619	2020-12-15	IMI	Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – Isenção aplicável a prédio integrado em herança indivisa – Comunhão conjugal – Património comum – Meação do cônjuge sobrevivo