Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 4395

Nº Processo	Data de Disponibilização	Imposto	Assunto
17821	2020-08-05	IVA	Enquadramento – Operações desenvolvidas por associação de direito privado, sem fins lucrativos, que reúne como associadas várias entidades, tendo como escopo o apoio e o financiamento à investigação e desenvolvimento da engenharia
17800	2020-08-05	IVA	Taxas – “Packs de Oferta”, formado por um ou mais produtos em embalagem criada especificamente para o efeito, em caixa de madeira ou de embalagem de cartão. O processo de embalamento dos «Packs de Oferta» é assegurado pela própria requerente
17761	2020-08-05	IVA	Taxas – Produtos de higiene e desinfeção, como sejam, toalhetes impregnados para uso higiénico, Toalhitas impregnadas de uma solução desinfetante
17742	2020-08-05	IVA	Cedência de créditos – Empresa do Grupo celebrará um acordo de cedência de créditos, “transferência a título definitivo e sem direito de regresso”. O Acordo terá por âmbito, somente, os créditos que resultarem das vendas e prestações de serviços efetuadas pela Requerente no âmbito da sua atividade operacional
17741	2020-08-05	IVA	Faturas – Faturação em formato eletrónico
17689	2020-08-05	IVA	Operações Imobiliárias – Locação precedida de obras de renovação e adaptação do imóvel para o exercício da atividade da Arrendatária, suportadas pelos intervenientes da operação, pelo que estamos perante a colocação passiva de um imóvel à disposição do locatário
17640	2020-08-05	IVA	Enquadramento – Operações, realizadas no âmbito da Lei nº 13/2020, de 7/5, tais como “gel desinfetante cutâneo” e transmissões e aquisições intracomunitárias de bens efetuadas no território nacional, durante o período compreendido entre 30 de janeiro e 31 de julho de 2020
17597	2020-08-05	IVA	Taxas – Serviços de assistência domiciliária a idosos, doentes e deficientes, independentemente de serem prestados, por trabalhadores independentes, ao utente final, ou a entidades públicas ou privadas, configuram operações com enquadramento na verba 2.28 da Lista I anexa ao CIVA
17367	2020-08-05	IVA	Enquadramento – Artefactos/objetos de metais preciosos usados que perderam a sua identidade por terem sido inutilizados de forma irreparável (al. a) do Anexo E ao CIVA)- Artefactos/objetos de ouro usados, reutilizáveis no estado em que se encontram
17135	2020-08-05	IVA	Taxas – A biomassa (florestal) triturada (e de estilha) nos moldes referidos, com recurso à utilização de máquinas específicas para o efeito, a sua transmissão deve ficar sujeita à taxa normal do imposto