Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
328/2022-T	2023-02-03	IRC	Liquidação Oficiosa – al. b) do artigo 89.º e al. b) do n.º 1 do artigo 90.º do CIRC
216/2022-T	2023-02-03	IRC	Declaração de substituição
329/2022-T	2023-02-02	IRC	Correcções técnicas; competência; execução de julgado; caso julgado; caducidade do direito de liquidação
313/2022-T	2023-02-02	IVA	Desistência da instância
409/2022-T	2023-02-01	IRS	Deferimento de reclamação graciosa, depois de pedido arbitral – Inutilidade superveniente da lide
188/2022-T	2023-02-01	IRS	Valor de aquisição para efeitos de cálculo de mais-valia em sede de IRS
774/2021-T	2023-01-31	IRC	Liquidação do IRC – tributação autónoma – art. 88.º/1 do CIRC
493/2022-T	2023-01-31	IS	Isenção. Comissões de comercialização de unidades de participação de fundos de investimento
454/2022-T	2023-01-31	IMI	Terrenos para construção; Revisão do ato tributário
379/2022-T	2023-01-31	IRC	Dedutibilidade de gastos