Blogue sobre Fiscalidade

Resultados de pesquisa: 7346

Nº Processo	Data de Decisão	Imposto	Assunto
716/2022-T	2023-05-15	IRS	Mais-valias mobiliárias; Inexistência de objeto do processo por revogação do ato impugnado
385/2022-T	2023-05-15	IRS	Adiantamento por conta dos lucros – Ónus da prova
354/2022-T	2023-05-15	IMT	Dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição – artigo 2.º, n.º 2, alínea a) do Código do IMT
514/2022-T	2023-05-14	IRS	IRS de 2019 e 2020 – TSSHT – Prova – Código “1519 – Outros prestadores de serviços”, nos termos do artigo 151.º do CIRS
523/2022-T	2023-05-13	IRC	Pagamentos por conta – Declaração de substituição
807/2022-T	2023-05-11	IRS	Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais. Anulação administrativa
785/2022-T	2023-05-10	IMI	Terrenos para construção. Impugnabilidade de liquidações de IMI, por errónea fixação do VPT
759/2022-T	2023-05-10	IRS	Troca Automática de Informações
733/2022-T	2023-05-10	IRS	Mais-valias – Artigo 43.º, n.º 3 do CIRS – Transmissão, por residente, de partes de capital de sociedades com sede noutro Estado Membro da EU
572/2022-T	2023-05-10	IS	Comissões de gestão cobradas pelas SGOIC aos OIC por si geridos, – Verba n.º 17.3.4 da TGIS – artigo 5.º, n.º 2, alínea a), da Diretiva 2008/7/CE do Conselho, de 12 de fevereiro de 2008