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Data de Disponibilização
De
a
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Resultados de pesquisa:
4395
Nº Processo
Data de Disponibilização
Imposto
Assunto
4131/2017
2022-05-02
IRS
Permutas de partes sociais – Exclusão da tributação prevista no n.º 8 do artigo 10.º do CIRS
3918/2019
2022-05-02
IRS
Construção de um Furo Artesiano em parte rústica de prédio misto
3453/2017
2022-05-02
IRS
Enquadramento e retenção na fonte – CAE 82110 “Atividades combinadas de serviços administrativos”
3338/2017
2022-05-02
IRS
Tributação de prémio atribuído em concurso por Fundação
3231/2017
2022-05-02
IRS
Alienação de imóvel – Constituição de propriedade horizontal no período em que vendeu o usufruto
2639/2019
2022-05-02
IRS
Atividade de Elevado Valor Acrescentado – Piloto de aviões e operador de sistemas de aviões
2597/2019
2022-05-02
IRS
Enquadramento do exercício de atividade na área da engenharia
2148/2017
2022-05-02
IRS
Alienação de imóvel em compropriedade – Nua propriedade adquirida onerosamente e usufruto adquirido gratuitamente por óbito dos usufrutuários (consolidação) – Valores e datas a considerar
1223/2017
2022-05-02
IRS
Agente de execução – Obrigatoriedade de entregar a retenção na fonte
547/2019
2022-05-02
IRS
Mais-Valias imobiliárias – Valor de aquisição de imóvel resultante de destaque
Processos por página:
10
25
50
75
100
1
…
114
115
116
117
118
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440
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