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Blogue sobre Fiscalidade

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Nº Processo Data de Disponibilização Imposto Assunto
2021000896 2022-05-11 IS Cisão de empresas; isenção de IMT e de IS; elementos constantes do n.º 8 do art.º 60.º do EBF
2021000730 2022-05-11 IMT Sujeição
2021000434 2022-05-11 IS Partilha
2021000433 2022-05-11 IMT Partilha
96/2016 2022-05-02 IRS Rendas de habitação social
798/2018 2022-05-02 IRS Pensão paga pela Comissão Europeia; reporte de menos-valias; juros obtidos no estrangeiro
755/2018 2022-05-02 IRS Residentes não habituais – Enquadramento de rendimentos pagos por SICAV
4404/2017 2022-05-02 IRS Mais-valias imobiliárias – Regime especial consignado no artigo 11.º da Lei n.º 82-E/2014, de 31-12-2014
4394/2019 2022-05-02 IRS DMR – Alteração de rendimentos decorrentes de reclamação de créditos
4339/2017 2022-05-02 IRS Retenção na fonte – Faturas-recibo emitidas por administrador de insolvência